[1]
S. W. de S. . Soares e W. C. . Lima, “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS DE SAÚDE TERCEIRIZADOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O MUTIRÃO DE CATARATA EM PARELHAS/RN À LUZ DO ART. 37, § 6º, DA CF E DO TEMA 940 DO STF”, REJUS, nº 10, p. 451–474, mar. 2026.