C. E. L. da . Luz e R. C. F. . Duarte Junior, “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE OU LESÃO DE DETENTOS: ANÁLISE DA OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO”, REJUS, nº 10, p. 105–130, mar. 2026.