G. M. P. D. . Almeida e P. da C. P. . Souto, “O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA”, REJUS, nº 10, p. 53–74, mar. 2026.