Gomes, A. L. T., Souza, J. F. F. de, Pelagio, R. G. e Luna, R. (2020) “AS RELAÇÕES ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E O ESTADO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE APLICADA À INSTITUIÇÃO ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMMONT, EM PARNAMIRIM NO RIO GRANDE DO NORTE”, Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, (4), p. 316–335. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/679 (Acessado: 13março2026).