Holanda, P. L. de M. (2025) “A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O IOF: HERMENÊUTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DE PODERES CASO ADC 96”, Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, (9), p. 65–81. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1149 (Acessado: 28fevereiro2026).