Luz, Carlos Eduardo Lima da, e Ricardo César Ferreira Duarte Junior. 2026. “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE OU LESÃO DE DETENTOS: ANÁLISE DA OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO”. Revista De Estudos Jurídicos Do UNI-RN, nº 10 (março):105-30. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1175.