Aguiar Silva, Calinne Carla, e João Batista Machado Barbosa. 2023. “A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”. Revista De Estudos Jurídicos Do UNI-RN, nº 7 (maio):146-68. https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/920.