MARCELINO, L. E. de C.; SOARES, E. K. de B. G. M. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NAS RELAÇÕES INCESTUOSAS: UM PACTO DE SILÊNCIO. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 6, p. 352–382, 2022. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/838. Acesso em: 11 mar. 2026.