QUINTANEIRA FERREIRA, F. J.; CUNHA LIMA, W. REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS FACE AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O DIREITO EM PERSPECTIVA SOB O VIÉS DEMEDIDAS ESTRUTURANTES. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 5, p. 698–723, 2021. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/793. Acesso em: 19 abr. 2025.