SILVA, E. H. M.; SILVA, M. M. da. ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A REFORMA TRABALHISTA CONTRAPOSTA À USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 4, p. 437–464, 2020. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/715. Acesso em: 18 mar. 2026.