FERREIRA, M. F. N.; BARBOSA, J. B. M. OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: A TEORIA DO DECRESCIMENTO, O DIREITO AO CONSUMO E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 1, p. 86, 2015. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/557. Acesso em: 24 abr. 2026.