COSTA, J. P. V. .; LOPES, S. de M. . DESAFIOS DA EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE: UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS . Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 9, p. 332–356, 2025. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1161. Acesso em: 28 fev. 2026.