HOLANDA, P. L. de M. A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O IOF: HERMENÊUTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DE PODERES CASO ADC 96. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 9, p. 65–81, 2025. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1149. Acesso em: 28 fev. 2026.