DE MELO BRANDÃO, M. P. .; MARINHO, L. E. . MATERNIDADE EM CÁRCERE: UM ESTUDO DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DAS MÃES RECLUSAS. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 7, p. 435–456, 2023. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/932. Acesso em: 11 maio. 2025.