AGUIAR SILVA, C. C. .; BATISTA MACHADO BARBOSA, J. . A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN, [S. l.], n. 7, p. 146–168, 2023. Disponível em: https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/920. Acesso em: 11 maio. 2025.