Almeida, G.M.P.D. e Souto, P. da C.P. 2026. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN. 10 (mar. 2026), 53–74.