[1]
Holanda, P.L. de M. 2025. A JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O IOF: HERMENÊUTICA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A SEPARAÇÃO DE PODERES CASO ADC 96. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN. 9 (dez. 2025), 65–81.