Aguiar Silva, C.C. e Batista Machado Barbosa, J. 2023. A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN. 7 (maio 2023), 146–168.