Phelan, C. de M., & Santos, I. B. F. dos. (2015). A VALORAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO PARA A PLENA EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA: O dever ser da execução penal e o paradoxo da utopia jurídica, corolário da ineficácia estatal. Revista UNI-RN, 11(1/2), 87. Recuperado de http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistaunirn/article/view/295