INTERROGATÓRIO ATRAVÉS DE MEIOS ELETRONICOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL: Uma nova ferramenta a disposição do judiciário visando a celeridade processual

Autores

  • João Pereira Torres
  • Kenya Jihany Maia Correia

Palavras-chave:

Direito Processual Penal – Videoconferência, Interrogatório online, Tele- interrogatório judicial

Resumo

Discute-se a videoconferência no direito processual penal brasileiro como mais um exemplo da tendência judiciária de modernização eletrônica no intuito de facilitar e acelerar o processo criminal. Aponta-se sua existência em projetos apresentados no Congresso Nacional e na legislação estadual de São Paulo e sua legalidade através da Lei n. 11.900 de janeiro de 2009 que a formalizou. Discute-se os diferentes argumentos, favoráveis e contrários, oferecidos pelos doutrinados que indagam acerca da constitucionalidade da lei federal em voga, pondo-se também dúvidas acerca de sua viabilização em algumas regiões brasileiras diante da realidade penitenciária do país.

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Publicado

2015-04-08

Como Citar

Torres, J. P., & Correia, K. J. M. (2015). INTERROGATÓRIO ATRAVÉS DE MEIOS ELETRONICOS DE COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL: Uma nova ferramenta a disposição do judiciário visando a celeridade processual. Revista UNI-RN, 11(1/2), 193. Recuperado de http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistaunirn/article/view/300

Edição

Seção

Artigos