de Brito Borda, R. E., e M. A. de Medeiros Jordão. “A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”. Revista De Estudos Jurídicos Do UNI-RN, nº 5, dezembro de 2021, p. 32-51, http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/768.