de Souza Barbalho, Carlos Augusto. 2019. “EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E MÍNIMO EXISTENCIAL: UMA ANÁLISE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS COMO MEIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO”. Revista De Estudos Jurídicos Do UNI-RN, nº 1 (fevereiro):77. http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/556.