Gomes Junior, C.A. e Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais, R.M. 2023. TRIBUTAÇÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IR, ITCD E ITBI. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN. 6 (maio 2023), 739–773.