Gomes Junior, C.A. e Rodrigues Medeiros Mitchell de Morais, R.M. 2022. TRIBUTAÇÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DO IR, ITCD E ITBI. Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN. 6 (dez. 2022), 739–773.