TY - JOUR AU - Brandl, Helena Christina AU - Cruz, Maria Clara AU - Bila, Marianna AU - Luna, Rasland PY - 2021/07/14 Y2 - 2024/03/29 TI - APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO DE JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE O MÉTODO COMO ALTERNATIVA AO CUMPRIMENTO DE PENA JF - Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN JA - REJUS VL - 0 IS - 4 SE - ARTIGOS DO - UR - http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/713 SP - 222-240 AB - <p>O Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, não tendo isso impactado na redução da criminalidade. Observa-se o tratamento segregado dado aos condenados e aos egressos do sistema carcerário comum, em que lhes é negado os meios para a recuperação. Assim, medidas mais eficientes de ressocialização tornaram-se urgentes a fim de evitar rotulações sociais, geradoras de facilidades para novos crimes. Pretende-se mostrar o método APAC, especificamente a unidade prisional sob coordenação do Novos Rumos na Execução Penal do TJRN, como uma das formas alternativas de cumprimento de pena, que prioriza o respeito à dignidade da pessoa humana como a única maneira de recuperação. A APAC atua basicamente em obediência à normatividade jurídica na execução da pena privativa de liberdade prevista pela Lei de Execução Penal.</p> ER -