@article{Guareschi_Gaburri_2021, title={TERCEIRO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÕES ACERCA DA TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA OMISSIVA}, url={http://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/720}, abstractNote={<p>O presente artigo tem como objetivo discutir e definir a responsabilidade de terceiros próximos e suas atitudes omissas em relação às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como refletir acerca da necessidade de tipificação dessa conduta omissa, cuja persistente aceitação social contribui para a perpetuação de abusos. Ao longo do texto será proposta a discussão de que a violência doméstica e familiar só é assim chamada por questões culturais ultrapassadas e que prejudicam a sociedade, pois é de fato um problema social e deve ser tratado como tal por todos, o que justifica a proposta de inclusão de um novo tipo penal no ordenamento jurídico. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e obteve como principal resultado o entendimento da necessidade da criação de um novo tipo penal que auxilie na erradicação da violência doméstica e familiar.</p>}, number={4}, journal={Revista de Estudos Jurídicos do UNI-RN}, author={Guareschi, Fernanda and Gaburri, Fernando}, year={2021}, month={jul.}, pages={267–286} }